O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realizou a Operação de Fiscalização Ordinária Mineralis, na região Noroeste de Minas, de 26/2 a 1/3, a fim de verificar a regularidade ambiental das atividades minerárias exercidas por empresas de extração de areia, cascalho, argila e rochas ornamentais.
Na operação a Coordenação de Fiscalização e Gestão de Denúncias do Noroeste de Minas (CFISC-NOR) da Semad fiscalizou 21 empreendimentos, sendo constatadas infrações ambientais por instalar e operar atividades com potencial de poluição ou degradação do meio ambiente, sem a devida licença, supressão de vegetação nativa sem a devida autorização do órgão ambiental e disposição final ambientalmente inadequada de resíduos oleosos.
A coordenadora do CFISC-NOR, Cristina Mayrink, reforça que “é de crucial importância que estas atividades sejam acompanhadas pelo órgão de meio ambiente para garantir a qualidade ambiental dos ecossistemas. As ações de fiscalização ambiental podem impedir operações irregulares e em desconformidade com a licença, garantindo dessa maneira a prevenção e a reparação dos danos ambientais causados por esse tipo de atividade”, diz.
Penalizações
Foram vistoriados empreendimentos nos municípios de Brasilândia de Minas, João Pinheiro, Paracatu e São Romão. A estimativa é que o valor das multas aplicadas ultrapasse R$ 443 mil. Em alguns casos, os empreendedores também serão orientados a realizar as devidas adequações ambientais para a regularização do empreendimento e a reparação dos danos constatados.
O objetivo da ação é garantir que esses empreendimentos operem as atividades de extração de areia, cascalho, argila e rochas ornamentais com a devida licença ambiental e seus respectivos controles ambientais.
Durante as vistorias foram averiguadas as licenças para a operação das atividades, a compatibilidade da capacidade de produção com as licenças adquiridas, bem como a conformidade da área de extração do minério com a área autorizada. Também foram verificadas as intervenções na flora e nos recursos hídricos para a operação dos empreendimentos.
Segundo o chefe da Unidade Regional de Fiscalização Noroeste, Sérgio Nascimento Moreira, a extração de minerais é uma das atividades humanas mais impactantes, principalmente a extração de materiais destinados à construção civil. “A exploração dos recursos naturais sem a observância dos controles ambientais tem causado impactos como a redução da biodiversidade, a transformação de paisagens naturais e a poluição de solos e mananciais”, aponta Sérgio.
