Minas Gerais já pode afirmar que é, sem dúvidas, um estado onde predomina a liberdade econômica. Neste mês, Minas alcançou a marca de 433 municípios no Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer, ultrapassando mais da metade de suas cidades. E a conquista não poderia ser mais emblemática: a política pública do Governo de Minas, realizada por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), atingiu o marco com a adesão do município de Liberdade, que carrega no nome o ideal do programa.
Com o Minas Livre Para Crescer, o Governo do Estado já gerou um impacto direto na vida de 11,2 milhões de mineiros, ou seja, mais de 54% da população estadual.
O programa busca garantir a implementação da Lei de Liberdade Econômica no âmbito municipal, por meio de decretos. A legislação prevê, entre outros, a dispensa de alvarás para negócios de baixo risco, a simplificação da burocracia nas atividades econômicas e a facilitação na abertura de empresas.
Legislação impulsiona criação de vagas
Dos mais de 140 mil empregos gerados em 2023 no estado, 56% foram em municípios livres, evidenciando a importância do programa para que Minas Gerais alcance o pleno emprego. Além disso, dos 100 municípios mineiros que mais abriram postos de trabalho em 2023, 66 são livres. Outro dado significativo é que, entre os dez municípios mineiros de pequeno porte (até 50 mil habitantes) que mais geraram emprego no ano passado, nove regulamentaram a liberdade econômica.
Flávia Pedrosa é uma das milhares de mineiras que viu seu negócio crescer durante a consolidação da liberdade econômica em Minas. Em 2019, ela se tornou microempreendedora individual (MEI) prestando serviços em domicílio e, logo no ano seguinte, decidiu abrir sua marca on-line. Passado o contexto da pandemia, ela conseguiu dar mais um passo e inaugurou sua loja física de variedades em Barbacena, município que aderiu ao Minas Livre Para Crescer em 2022.
“Eu não precisei me preocupar com processos demorados e burocráticos na hora de regularizar meu negócio. Com a praticidade do programa, pude focar no meu trabalho, em novas parcerias, novos projetos e em toda a expansão do meu negócio”, conta a empreendedora Flávia.
Os resultados positivos na geração de empregos e de novos negócios se devem à promoção de um ambiente favorável ao empreendedorismo por meio da implementação dos princípios da liberdade econômica. Entre 2020 e 2023, houve redução de quase 63% no tempo para a abertura de empresas em municípios livres. Isso é fundamental quando consideramos que, do total de empresas abertas em Minas Gerais nos últimos anos, 97,4% são de micro e pequeno porte.
“Exemplos como Lagoa da Prata e Taiobeiras mostram que o município que adota e pratica os princípios do Minas Livre Para Crescer possui um ambiente fértil e bem preparado para o desenvolvimento local, gerando emprego e renda e levando dignidade às pessoas”, afirma o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva.
Esses resultados levaram centenas de prefeituras mineiras a aderirem ao programa, como foi o caso de Liberdade. Segundo o prefeito do município, Juninho Toledo, tendo em vista a atração de investimentos e geração de emprego provocadas pela desburocratização, a expectativa é de que o impacto positivo seja percebido em breve.
“O nosso município, que pelo nome já diz tudo, não poderia ficar de fora. Liberdade com responsabilidade, com entusiasmo, vai fazer com que a nossa economia cresça muito. A adesão ao programa é uma excelente notícia para a nossa população”, conta o prefeito.
O programa
Lançado em dezembro de 2019, o Minas Livre Para Crescer tem como objetivo tornar Minas Gerais o estado mais livre para se empreender do Brasil, com mais competitividade e atrativos para se investir, propiciando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
Na prática, o programa estabelece a efetivação da legislação de liberdade econômica, estabelecida no Brasil pela Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e em Minas Gerais no Decreto Estadual nº 48.036, de 10 de setembro de 2020. Do mesmo modo, para aderir ao programa, os municípios devem estabelecer também um marco regulatório de abrangência local que estabeleça ações efetivas para a liberdade econômica.
“Mais do que a assinatura de decretos, estamos promovendo ambientes favoráveis aos negócios, o que é fundamental para a atração de investimentos e a geração de empregos. Os números mostram que o Minas Livre Para Crescer tem sido essencial no estímulo ao empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado nos últimos anos”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
Exemplo para o Brasil
Segundo dados do Instituto Liberal de São Paulo (Ilisp), mais de 80% dos municípios brasileiros ainda não adotaram a Lei de Liberdade Econômica. Minas Gerais, por outro lado, mesmo sendo o estado com mais municípios (853) do Brasil, conseguiu a maior adesão nacional (433) e é um exemplo para o país.
Por isso, a iniciativa é reconhecida internacionalmente pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) como ferramenta crucial para a reforma regulatória do Estado. Além disso, o Governo de Minas recebeu a premiação “Liberdade para Trabalhar”, durante o Fórum Liberal 2023, por conta das ações do Minas Livre Para Crescer na geração de emprego e renda para a população.
“Minas Gerais trilha o caminho das principais economias liberais do mundo, facilitando a vida de quem quer montar seu próprio negócio. Nesse conceito, o Estado dá o voto de confiança a quem quer trabalhar e deixa a burocracia para aqueles que incorrem no erro; não o contrário”, ressalta o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
Facilidade para empreender
A desburocratização das normas é fundamental para facilitar e dar segurança jurídica para os empreendedores. Recentemente, por decisão do Comitê Gestor da Redesim MG, o Estado de Minas Gerais decidiu ampliar de 701 para 730 o número de atividades de baixo risco dispensadas de autorizações e alvarás.
Dentre as novas atividades dispensadas entram a fabricação de jogos eletrônicos, serviços de entrega rápida e serviços advocatícios. Com previsão para acontecer ainda em março, a medida precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado para poder entrar em vigor nos municípios livres. A listagem com todas as atividades dispensadas pode ser consultada no site.
Além disso, por meio do Minas Livre Para Crescer, 1.839 atos normativos que limitavam a abertura e o desenvolvimento de negócios também foram revogados no Estado.
Novidade
Por meio da Sede-MG, em parceria com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e Sebrae Minas, foi lançada a Redesim + Livre, permitindo a abertura de empresas em poucos minutos nos municípios livres, a partir de uma plataforma integrada de dados que automatiza a emissão de documentos.
Ou seja, o empreendedor não precisa ficar aguardando trâmites burocráticos custosos e logo pode dar início ao seu negócio, gerando emprego, renda e prosperidade econômica para os municípios mineiros.
Patos de Minas foi o primeiro município a implementar a Redesim + Livre, e mais três já estão em fase avançada de testes. O processo de adesão, bem como a lista completa de requisitos, está disponível no site da Jucemg.
—-
Imagem de gpointstudio no Freepik
Imagem de Janno Nivergall por Pixabay
