A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, de 8 a 12/4, a operação de fiscalização “Piscatio I”, para verificar a regularidade de estabelecimentos que comercializam produtos e equipamentos relacionados à atividade de pesca. A ação faz parte do Plano Anual de Fiscalização e tem o objetivo de orientar e coibir irregularidades na declaração de estoque de pescados, na renovação dos cadastros de atividades e na comercialização de equipamentos e pescados.
Até o momento, foram fiscalizados 48 empreendimentos em Belo Horizonte, Sete Lagoas, Santa Luzia, Paraopeba, Caetanópolis, Contagem e Betim, municípios onde se concentram o maior número de comércio ligados a essa prática, como lojas de petrechos de pesca, peixarias e lojas de venda de peixes ornamentais, na região central do estado. Em 11 deles, o empreendedor foi notificado a se regularizar. Foram também lavrados quatro autos de infração, no valor aproximado de R$ 55 mil. Os números ainda podem sofrer alteração após a finalização das fiscalizações em campo e a lavratura de autos que estão em andamento.
“Além das autuações, apreensões e procedimentos administrativos cabíveis em caso de irregularidades, há um foco intenso no trabalho de orientação junto aos donos dos estabelecimentos. Importante destacar que as pessoas físicas e jurídicas que comercializam ou industrializam produtos da pesca, devem realizar o Cadastro e Registro dessas atividades por meio do Portal Ecossistemas e manter no estabelecimento o Certificado à disposição dos órgãos de fiscalização e da Polícia Militar”, explica a chefe da Unidade Regional de Fiscalização Central Metropolitana, Ana Carolina Silva.
Em Minas Gerais, a Lei nº 14.181/2002, dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura, contribuindo para a conservação da fauna aquática, na medida em que coíbe a captura e o comércio ilegais de pescados.
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O registro deve ser realizado através do Portal Ecossistemas. Clique aqui para acessar.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.