O Governo de Minas e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) anunciaram nesta terça-feira (7/5), durante a 1ª edição do evento Conexão Minas Livre, a criação da linha “BDMG Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa Minas Livre para Crescer, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
Os empresários dessas localidades terão acesso a taxas reduzidas de financiamento – 5,75% ao ano + Selic, prazo de 48 meses para pagar, sendo 12 meses de carência – para reforma, capital de giro, pagamento de dívidas, compra de equipamentos, entre outras iniciativas.
O objetivo do banco e da Sede-MG com a nova linha de crédito é apoiar as empresas de menor porte e, assim, impulsionar a geração de emprego e renda nesses locais, afinal, conforme dados do Sebrae, em 2023, 80% das vagas com carteira assinada do país foram geradas pelos pequenos negócios. Além disso, é uma forma de incentivar que as prefeituras avancem nas políticas voltadas à liberdade econômica, como a dispensa de alvarás para atividades.
“Queremos contribuir para que as micro e pequenas empresas sejam prósperas e tenham longevidade. Essa linha tem potencial para impactar as cidades como um todo, principalmente no interior, impulsionando o comércio local, gerando oportunidades e renda para a população em todas as regiões do Estado”, afirma o presidente em exercício do BDMG, Antônio Claret Júnior.
Ainda segundo Claret, a linha “BDMG Livre para Crescer” fortalece a proposta do Governo de Minas de simplificar a burocracia nas atividades econômicas, visando facilitar o processo de abertura de empresas no Estado, aumentar a competitividade dos empreendimentos mineiros, atrair novos investimentos e otimizar a atividade do governo municipal.
Minas Livre Para Crescer
O programa Minas Livre Para Crescer foi criado em 2019 e propõe a redução da burocracia no estado por meio da adesão dos municípios à legislação de Liberdade Econômica. Até este mês, 442 prefeituras já publicaram atos normativos aderindo à iniciativa, o que representa mais da metade do estado, impactando na vida de mais de 11 milhões de habitantes. O desafio, agora, é que as cidades que já começaram a adotar as medidas avancem dentro dos patamares de maturidade da iniciativa.
Os dados da Sede-MG, como aponta o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, mostram o potencial do programa. “Dos mais de 140 mil empregos gerados no Estado em 2023, 56% foram em municípios que adotaram essas medidas. Além disso, entre as 100 cidades mineiras que mais criaram postos de trabalho no ano passado, 66 implementaram políticas de liberdade econômica. Nossa expectativa é de que esses números melhorem quanto mais os municípios avançarem o grau de maturidade no Minas Livre Para Crescer”, afirma Passalio.
Considerando os dez municípios de pequeno porte (com até 50 mil habitantes) que mais contribuíram para a geração de empregos em Minas Gerais no ano anterior, nove adotaram essas regulamentações. Outra vantagem é que, onde o programa foi implementado, o tempo médio de viabilidade de empresas reduziu para 23 horas.
Segunda fase
Os municípios que já avançaram para o grau intermediário do Minas Livre para Crescer passam a integrar o Redesim + Livre, iniciativa da Sede-MG em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Por meio dessa plataforma, as prefeituras conseguem automatizar todas as etapas de legalização de empresas, no âmbito municipal, para empreendimentos de baixo e médio risco.
Desde a implantação do Minas Livre, o Governo já ampliou para 730 o número de atividades classificadas como de baixo risco e, por isso, dispensadas de alvará de funcionamento para iniciar as operações.
