A Copasa, a Secretaria de Estado de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e as forças de segurança deflagraram na manhã desta terça-feira (25/6) a Operação Waterfall II.
Foram fiscalizados 18 estabelecimentos comerciais em Belo Horizonte e na região metropolitana, e mais dois foram identificados durante os trabalhos.
O objetivo da ação conjunta é combater fraudes na rede de abastecimento de água da Grande BH, cuja estimativa é de 120 mil ligações clandestinas na região.
Os alvos foram redes de motéis e academias de ginástica da capital, Santa Luzia, Sabará e Contagem. Os locais fiscalizados foram identificados pelo setor de Inteligência do corpo técnico da Copasa, por meio do cruzamento entre perfil de consumo e porte dos estabelecimentos.
Dos 20 locais vistoriados foram encontradas fraudes em nove deles. Dois casos foram enviados ao laboratório central para confirmação da materialidade. Em oito estabelecimentos não foram encontrados indícios de fraude, mas serão confirmados em laboratório.
Até a o final da tarde desta terça-feira, um alvo ainda passava por vistoria. Cinco pessoas foram conduzidas para autoridades policiais.
De acordo com o diretor de Relacionamento com o Cliente e Regulação da Copasa, Cleyson Jacomini, o volume de perda de água por vazamentos e fraudes cometidas nas redes é de 480 litros/dia por ligação.
“Isso significa que o volume perdido por irregularidades poderia abastecer um município como Betim por um ano”, informou. Durante coletiva de imprensa no final da manhã, o diretor destacou o impacto causado pelas fraudes na regularidade no abastecimento da população.
“É importante salientar que, no momento em que há um processo de desvio de água, isso afeta a coletividade tanto por causar desequilíbrio no sistema quanto por provocar riscos de contaminação da água pelo uso incorreto das ligações”, explicou Cleyson Jacomini.
“Quando temos que mandar água para determinada região, temos o parâmetro de quem é nosso cliente regular. Se tenho um cliente irregular e ele não tem a preocupação econômica, ou seja, gasta à vontade por não pagar, isso desequilibra o abastecimento, principalmente nas regiões mais distantes das unidades produtoras de água, como Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Pedro Leopoldo”, detalhou.
Coordenada pela Sejusp, a operação Waterfall II mobilizou cerca de 160 profissionais das instituições envolvidas – Copasa, Sejusp, polícias Militar e Civil.
Ao abrir a coletiva, o superintendente de Integração e Planejamento Operacional da Sejusp, Bernardo Naves, enfatizou que o objetivo da ação foi estancar as irregularidades e mostrar à população o mal que faz esse tipo de conduta.
“Destaco ainda a importância da participação da população no combate a esse crime. As pessoas prejudicadas por essas fraudes precisam procurar os canais existentes, como o 181, e denunciar as irregularidades, de forma anônima, que tanto afetam a população”, afirmou Naves.
Também estiveram à frente da operação a delegada de polícia e coordenadora do 1º Departamento da Polícia Civil, Cinara Rocha, e a porta-voz da PMMG, major Layla Brunnela.
Busca pela regularização
A perda de água na Copasa possui um índice médio de 38%. Desse total, 60% são decorrentes de vazamentos visíveis e ocultos, onde a empresa vem empregando tecnologia de ponta para reduzir o volume desperdiçado. Os cerca de 40% restantes são provenientes das fraudes nas ligações.
Segundo o gerente de Hidrometria da Copasa, Valter Lucas, apesar de ser passível de punição, o grande foco da Copasa é buscar a regularização desses clientes junto à Companhia.
“O volume de perdas por fraude é bastante expressivo, e a Copasa atua em diferentes frentes para mitigar o problema. Essa operação junto às forças de segurança mostra como clientes de grande porte podem causar prejuízos financeiros e sociais. Em áreas de vulnerabilidade social, a Copasa trabalha com conscientização e mobilizações comunitárias”, disse.
Além de ajudar a Copasa na detecção e denúncia das ligações irregulares, o cliente que estiver em situação irregular também pode realizar a autodenúncia utilizando a Agência Virtual, no site www.copasa.com.br.
Só nesta terça-feira, data em que o serviço foi implantado, já foram registradas 15 denúncias, que serão avaliadas pelas equipes da companhia.
Com a autodenúncia, além de garantir a regularização da situação de seu imóvel com a Copasa, o cliente ficará isento de multas que incidem sobre ligações irregulares e ainda contribuirá com a redução da ocorrência de vazamentos nas tubulações, diminuição do desperdício de água e na melhoria do processo de distribuição de água.
Os clientes também podem falar gratuitamente com a Copasa, informando o endereço completo da ocorrência pelos 115 ou 0800 0300 115; pelo Aplicativo Copasa Digital; ou então pelo Whatsapp da Copasa, (31) 9 9770-7000, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Sanções
As ligações clandestinas de água caracterizam crime de furto qualificado por fraude, previsto no Art. 155, parágrafo 4º, II do Código Penal Brasileiro. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa.
Sendo identificada alguma irregularidade nas instalações do imóvel, os técnicos da companhia ou as equipes autorizadas realizam os procedimentos operacionais e emitem o “Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI”, que garante ao consumidor, num prazo de 15 dias, o direito à ampla defesa (recurso).
Todos os procedimentos são realizados em conformidade com as Resoluções Normativas 149 e 170 da Arsae-MG, que aprovou os valores de sanções, ressarcimentos e recuperação de volume não faturado.
