A cidade do Rio está lançando nesta sexta-feira (20/12) o segundo edital de chamamento da Lei do ISS Neutro, com montante de R$ 60 milhões/ano, até 2023, para empresas instaladas no município que desejam compensação tributária na compra de créditos de carbono. O programa é realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano e Econômico e de Fazenda e Planejamento, com o objetivo de tornar o Rio a capital de investimentos verdes do Brasil. A Prefeitura também baixou de 5% para 2% o ISS para empresas da cadeia produtiva de crédito de carbono, como consultorias e auditorias.
As empresas participantes precisam cumprir requisitos internacionais. Isso vale para elaborações de seus inventários de emissão e aquisição dos créditos de carbono, que devem ser comprados de projetos verdes instalados no País, com registro a partir de 2016 e certificados pelas principais certificadoras internacionais: VERRA, Gold Standard ou ONU.
Cada empresa pode abater até R$ 3 milhões em impostos, o que equivale a 5% do valor total do incentivo, podendo chegar a R$ 6 milhões (10%), para empresas do mesmo grupo.
O primeiro edital contou com 20 empresas inscritas. E, para nove que preencheram os requisitos do edital, a Prefeitura autorizou a compra de créditos de carbono de aproximadamente 100 mil toneladas de CO2.
As empresas podem se inscrever até 19 de janeiro de 2025. O edital está disponível em https://linktr.ee/issneutro.
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